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MATRÍCULAS 22/23 - Educação Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL |
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Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril- Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril- Estabelece o calendário de matrículas e respetivas renovações para a Educação Pré-Escolar e os Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2022/2023
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| PRÉ - ESCOLAR | |
| INFORMAÇÕES | |
| Ofício | |
| DOCUMENTAÇÃO A UTILIZAR | |
| Manual de utilização do portal da educação | |
| Portal da educação - Registo | |
| Declaração de consentimento para recolha de dados pessoais | |
| Proteção de dados | |
| Seguro Escolar | |
| 1.º CICLO | |
| INFORMAÇÕES | |
| Ofício | Cartaz matrículas |
| DOCUMENTAÇÃO A UTILIZAR | |
| Manual de utilização do portal da educação | |
| Portal da educação - Registo | |
| Pedido de autorização de matrícula | |
| Requerimento para adiamento da 1.ª matrícula | |
| Declaração de consentimento para recolha de dados pessoais | |
| Proteção de dados | |
| Seguro Escolar | |
