MATRÍCULAS 22/23 - Educação Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril- Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril- Estabelece o calendário de matrículas e respetivas renovações para a Educação Pré-Escolar e os Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2022/2023
PRÉ - ESCOLAR
INFORMAÇÕES
Ofício	Cartaz matrículas
DOCUMENTAÇÃO A UTILIZAR
Manual de utilização do portal da educação
Portal da educação - Registo
Declaração de consentimento para recolha de dados pessoais
Proteção de dados
Seguro Escolar
1.º CICLO
INFORMAÇÕES
Ofício	Cartaz matrículas
DOCUMENTAÇÃO A UTILIZAR
Manual de utilização do portal da educação
Portal da educação - Registo
Pedido de autorização de matrícula
Requerimento para adiamento da 1.ª matrícula
Declaração de consentimento para recolha de dados pessoais
Proteção de dados
Seguro Escolar